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30 de Março de 2020

Dicas para você, empresário, evitar um processo trabalhista

Tarley Gonçalves Braga, Advogado
há 2 meses

Uma das principais dores de cabeça dos empresários surge quando os seus funcionários ou ex-funcionários acionam a justiça contra eles e suas empresas.

Na minha experiência com o Direito do Trabalho, noto que essa dor de cabeça pode ser evitada de maneira muito simples. Acontece que muitas empresas/empresários, às vezes por inocência, às vezes por falta de uma orientação jurídica eficaz, deixam de observar pontos importantes da lei trabalhista e quando são acionados pela justiça por causa disso podem ter um prejuízo considerável.

Pelo que eu observo, os principais “vacilos” das empresas/empregadores que geram ações trabalhistas são: contratação informal de funcionários (sem carteira assinada), no intuito de diminuir gastos; falta de gestão financeira e tributária, ocasionando descontrole de obrigações como recolhimento de fgts e inss; falta de controle do horário e registro de pontos dos funcionários, gerando complicações com o não pagamento de horas extras; assédio moral direcionado aos funcionários, gerando situações humilhantes e degradantes; descumprimento de normas legais, como o pagamento de adicional noturno, de insalubridade, de periculosidade ou pagamento de vale-transporte, por exemplo; descumprimento de obrigações reconhecidas por acordos coletivos de trabalho, desrespeitar regras de saúde do trabalho, podendo acarretar até em uma doença ocupacional ao trabalhador, entre outros.

Dessa forma, são muitos os pontos que as empresas/empresários devem observar para evitar essa dor de cabeça futura, como por exemplo: estabelecer uma relação de atenção e respeito com todos os funcionários, realizar a contratação do funcionário somente após exame médico admissional; controlar o horário de trabalho dos funcionários e, caso seja excedido, regularizar por meio de banco de horas ou horas extras; controle por meio de protocolo de entrega e devolução de equipamentos; formalizar a entrega de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), dentre MUITOS outros.

O que observo também é que as empresas aos poucos estão optando por um trabalho preventivo, ou seja, na certeza de que PREVENIR um processo trabalhista é bem melhor do que enfrentá-lo por descuido. Uma boa assessoria jurídica trabalhista por meio do que chamamos hoje de “compliance trabalhista” tem se mostrado cada vez mais um ponto importante nesses casos, em que a equipe jurídica ou o advogado atua de acordo com a realidade da empresa, elaborando políticas e fiscalizando efetivamente o respeito à lei trabalhista, evitando, assim, processos futuros.

Um abraço,

Tarley Braga | Advogado OAB/PB 26.760


Tarley Braga é advogado atuante nas áreas previdenciária e trabalhista, atuando em Campina Grande-PB, mas com atendimento estratégico em várias partes do Nordeste.


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